Casamento gay no Brasil ainda não é realidade

Casamento gay no Brasil ainda não é realidade

Na foto, George Harris, 82 anos (à esquerda), e Jack Evans, 85 (à direita), beijam-se após se casarem nesta sexta-feira (26) nos EUA e com a legalização do casamento gay nos Estados Unidos, algumas pessoas andam dizendo nas redes sociais que a mesma coisa já aconteceu por aqui em 2013, mas o casamento gay no Brasil ainda não é realidade. Me deparei com o seguinte post na fan page do Senado e o mesmo pode confundir as pessoas:

Desde 2013, casais formados por pessoas do mesmo sexo podem se casar no Brasil, seguindo as mesmas regras e exigências…

Posted by Senado Notícias on Sábado, 27 de junho de 2015

Mesmo a imagem dizendo que o casamento gay em nosso país está liberado desde 2013 a realidade não é bem essa. A decisão do CNJ exige que a União Estável Homoafetiva deve ser convertida em Casamento Civil, porém segundo relatos nem todos os cartórios cumprem essa determinação, trazendo dor de cabeça e aborrecimento para casais do mesmo sexo que desejam garantir os mesmos direitos que uma união hétero.

Existem diferenças muito grandes entre a garantia de direitos da União Estável Homoafetiva e o Casamento Civil em si, como:

  • Casamento Civil
    • O cônjuge tem direto total à herança, como bens adquiridos de maneira particular
    • Mudança do estado civil de “Solteiro” para “Casado”, na União Estável é definido como “conviventes” ou “companheiros”.
    • Inclusão em planos de saúde familiar
    • Comunhão total de bens
    • Mudança do sobrenome
    • Direito real de habitação: em caso de morte de um dos cônjuges, o outro herda a casa, já na União Estável vai depender da interpretação jurídica, em alguns casos o cônjuge somente pode continuar vivendo na residência herdade se não se casar novamente, não construir outra moradia ou se mudar. Caso aconteça uma das opções citadas a moradia é destinada à família do cônjuge falecido.

É muita coisa né?

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Não listei tudo aqui porque seria muita coisa e as leis brasileiras abrem margem para diversas interpretações. Então, como não sou advogado só posso concluir que não é a mesma coisa e que não estamos com o direito ao Casamento Civil Gay garantido na Constituição.

Para isso como diz o post do Senado acima, é necessário criar uma lei específica que já foi sugerida pela senadora Marta Suplicy e está aguardando votação na CCJ desde 2012. Ou seja, mais de 3 anos para aprovar uma lei que dá direitos iguais a todas as pessoas, uma lei que tem por base o amor entre duas pessoas.

Com a bancada evangélica, religiosa e BBB no Congresso isso vai levar muito tempo para ser aprovado ainda. Infelizmente as pessoas tem confundido direitos civis/direitos iguais com religião e destruição da família, mas não vou comentar isso neste post, vou fazer um falando somente sobre isso. Já adianto: casamento civil gay não tem nada a ver com religião.

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Blogueiro, Youtuber, Social Media, Gerente de Projetos Web, metido a webdesigner e programador, sim, um workaholic. Viciado em The Sims, Resident Evil e músicas toscas. Aspirante a ator.

3 Comments

  1. Entndo q queiram e q seria bm melhor se houvesse uma lei específica ou algo na constituição federal, mas dzr q o direito d casar civilmnte não eh verdade eh um tanto perigoso, ja q o msmo eh assegurado pela rsolucao, incluso cm punições aos q se negarem. Aki no Maranhão meus tios casaram sem dificuldade nenhuma, mas imagino o quão chato e humilhante seja para os q se depararam cm obstáculos.

    • Sim Gabrielle, por isso digo que não é garantido. Só será garantido e sem constrangimentos se for garantido na Constituição. É muito triste ainda termos que entrar com processo para garantir que a leeds resolução se faça válida.

    • Entendo você Gabrielle, mas não é um direito garantido pela Constituição e essa resolução da CNJ é muito diferente de uma lei prevista na Constituição em si, pois ela pode ser derrubada a qualquer momento e não é uma mudança do Supremo Tribunal e enquanto for assim não teremos como garantir o casamento civil tranquilamente, porque sim, ainda existem casos que é necessário entrar com um processo e conseguir o direito na justiça ou em caso pior, anularem essa resolução e automaticamente os casamentos civis já realizados voltarem a ser união estável.

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