Tribunal dos Direitos Humanos condena Itália por não legalizar casamento gay

Tribunal dos Direitos Humanos condena Itália por não legalizar casamento gay
Renzi anunciou uma nova lei até ao fim do ano REMO CASILLI /REUTERS

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condenou, nesta terça-feira (21), a Itália por não ter aprovado uma lei que preveja o casamento entre pessoas do mesmo sexo e recomenda que o país adote alguma forma de união civil para os casais homossexuais. Esta condenação é resultado de uma queixa apresentada por três casais homossexuais, que acusam o Estado de discriminação devido à sua identidade sexual.

A Itália é o único entre os maiores países da Europa Ocidental que não reconhece o casamento gay. Na sua decisão, os sete juízes do Tribunal Europeu consideraram que os casais do mesmo sexo têm de ter direitos legais naquele país.

“O tribunal considerou que a proteção legal que existe atualmente na Itália para os casais do mesmo sexo não dá os fundamentos necessários a um casal numa relação estável nem dá garantias suficientes”, diz a sentença.

Aham

O primeiro-ministro italiano, Matteo Renzi, disse no último fim de semana que o seu Governo vai introduzir a lei da união civil até ao fim do ano e que espera que este passo convença o secretário de Estado para as relações com o Parlamento, Ivan Scalfarotto, a acabar com a greve de fome que está a fazer desde o início de Junho em protesto pela falta de legislação.

Ivan Scalforotto, de 39 anos, vice-presidente do Partido Democrático, decidiu deixar de comer em protesto pela manobra dos que barraram o projeto de lei sobre o casamento gay.

“Decidi deixar de comer até termos uma certeza sobre a data do fim da grave violação de direitos humanos que se consuma neste país”, escreveu o político.

Um projeto de lei sobre a união civil apresentado anteriormente foi barrada no Senado através de uma manobra de introdução de centenas de emendas propostas tanto pela oposição quanto pelos que apoiam Renzi.

Really?

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, criado em 1959 para proteger os direitos humanos, a democracia e a lei no continente, considera que 24 dos 47 Estados-membros deste órgão do Conselho da Europa já legislaram a favor do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Dentro da União Europeia (28 membros), nove países não reconhecem qualquer tipo de união entre pessoas do mesmo sexo.

O tribunal ordenou ainda que o Estado italiano pague a cada casal que apresentou a queixa cinco mil euros de indenização e dez mil euros a todos para cobrir as despesas legais deste processo.

Yeah!

O casamento entre homossexuais divide a população italiana, mas o apoio à sua legalização subiu depois de outro país católico, a Irlanda, ter legalizado o casamento em Maio, através de um referendo.

No Brasil o casamento gay pode ser realizado desde 2013, seguindo as mesmas regras e exigências que qualquer outro casal. Isso aconteceu por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas não é garantido pela Constituição, o que pode trazer alguns transtornos.

Via Publico.pt
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Blogueiro, Youtuber, Social Media, Gerente de Projetos Web, metido a webdesigner e programador, sim, um workaholic. Viciado em The Sims, Resident Evil e músicas toscas. Aspirante a ator.

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