Viúva de 78 anos luta na Justiça para conseguir pensão após morte de sua companheira

Viúva de 78 anos luta na Justiça para conseguir pensão após morte de sua companheira

Uma história que mostra que ainda existe sim preconceito, homofobia e descaso com a causa gay, mesmo com os direitos “garantidos” como dizem por aí e que reclamamos à toa, essa é só mais um fato incontestável que ainda temos muita luta pela frente.

A dona de casa Lais Bastos Haidamus e a servidora da Justiça Federal Sônia Maria Teixeira dos Santos viveram juntas durante 20 anos. Em maio de 2008, a vida alegre que as duas compartilhavam em um apartamento no Grajaú foi interrompida quando Sônia se acidentou no banheiro de casa e faleceu. Lais então se viu viúva pela segunda vez — antes de conhecer a parceira, havia sido casada por quase 30 anos com o pai de seus três filhos. Hoje, aos 78 anos, ela ainda luta para receber a pensão deixada por sua companheira e garantida a ela pela Justiça no ano passado.

“Se eu fosse um homem, a Justiça teria me concedido a pensão na hora. Existe, sim, homofobia. É um preconceito abusivo” — afirma Lais, indignada.

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A batalha de Lais começou logo após a morte de sua companheira, Sônia, quando a dona de casa entrou na Justiça com uma ação declaratória de união afetiva post mortem, pleiteando o benefício da pensão, já que sua companheira era analista judiciária do quadro permanente da Justiça Federal do Estado do Rio de Janeiro. Apesar de ter reconhecido a união estável, por meio de fotografias, depoimentos de testemunhas e até uma conta conjunta no banco, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região negou, em 2009, o pedido administrativo de inclusão de Lais como pensionista, “por se tratar do primeiro caso na esfera administrativa deste Tribunal”. O processo foi então encaminhado para a 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro, onde a juíza Maria Luiza Jansen Sá Freire de Souza deu ganho de causa para Lais, em uma sentença que a idosa define como “emocionante”, emitida no ano passado.

“O sexo das pessoas, salvo disposição constitucional expressa ou implícita em sentido contrário, não se presta como fator de desigualação jurídica”, escreveu a juíza em um trecho da resolução.

Mas todo o calvário jurídico de Lais não parou por aí. Ela ganhou a ação na Justiça para receber pensão da ex-companheira, mas, para produzir efeitos, toda sentença condenatória contra a União necessariamente tem que ser apreciada novamente pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal antes de ser cumprida. Ou seja, por uma tecnicidade que exige um “reexame necessário”, Lais pode demorar anos para começar a receber o benefício. A lei que exige essa reavaliação, de 1973, será alterada no ano que vem, com o Novo Código de Processo Civil, mas o caso da dona de casa, por ser anterior à mudança, não será afetado.

Viúva de 78 anos luta na Justiça para conseguir pensão após morte de sua companheira

Lais, a filha Márcia (em pé) e Sônia: fotos foram usadas para comprovar união estável – Arquivo pessoal

Hoje, Lais, que tem quatro netos e aguarda o nascimento de seu segundo bisneto, vive com a aposentadoria que ganha do INSS. Caso a sentença seja confirmada, ela deve ganhar uma pensão de até R$ 8 mil. O apartamento no Grajaú, que as duas compraram com as economias que haviam feito, ficou com Lais, após um acordo feito com a mãe de Sônia.

“Meus gastos não são altos. Desde que perdi a Sônia, não tenho saído muito, nem viajado, como fazíamos juntas. Então não é uma questão de dinheiro, mas de um reconhecimento. Éramos muito unidas, fazíamos tudo juntas, e estivemos lá uma para a outra em todos os momentos, bons e ruins. Gostaria de ser tratada como a parceira que fui”— diz.

Preocupada com o futuro da amada, Sônia, que “nunca foi de levantar bandeira”, segundo Lais, tinha resolvido assinar um contrato de união estável com a parceira, para facilitar seu acesso aos benefícios. Sônia morreu um dia antes da oficialização.

“Ela morreu em um domingo. Nós tínhamos marcado de ir ao cartório na segunda-feira — lembra Lais. — Sônia também não tinha testamento. Era 15 anos mais nova que eu e estava muito bem de saúde. Quem iria imaginar que uma coisa dessas ia acontecer? Foi uma morte tão súbta. Na época, fiquei desbaratinada.”

O advogado de Lais, Vitor Marcelo Rodrigues, explica que o tribunal só negou o pedido de pensão em primeira instância porque se tratava de uma relação homossexual.

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“Se a minha cliente não tivesse vivido numa relação homoafetiva, ela teria começado a receber seu benefício em 2009. Todos os companheiros que comprovam uma união heterossexual recebem a pensão imediatamente, porque é uma decisão administrativa, que nem precisa de julgamento. Mas nossa lei tem um resquício de preconceito, e não contempla pessoas como dona Lais” — avalia Rodrigues, que acredita que só uma mudança na legislação poderia evitar demoras e constrangimentos. — O Supremo Tribunal Federal equiparou a união homossexual à heterossexual em 2011, mas é preciso que o Congresso Nacional faça mudanças nas leis para garantir que os direitos não sejam negados.

Por ser idosa, Lais tem prioridade no julgamento de seu caso, mas, no atribulado cenário brasileiro — atualmente há cerca de 100 milhões de ações em trâmite no país, segundo o Conselho Nacional de Justiça — as perspectivas não são boas. Seu processo deve levar pelo menos mais um ano para ser julgado.

Really?

Eu já tinha comentado sobre essa questão de que o casamento gay não é garantido pela Constituição e sim por uma decisão do do CNJ exige que a União Estável Homoafetiva deve ser convertida em Casamento Civil, mas que na prática a coisa não é bem assim, depende da boa vontade do cartório pode não fazer e nesse caso o casal gay pode entrar com um processo para garantir o direito. Na época vieram me dizer que eu estava errado e que era muito “perigoso” eu dizer isso, mas aí está mais uma prova que a lei e a justiça não estão do nosso lado. Desejo toda sorte do mundo para a dona Lais.

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Via O Globo
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Blogueiro, Youtuber, Social Media, Gerente de Projetos Web, metido a webdesigner e programador, sim, um workaholic. Viciado em The Sims, Resident Evil e músicas toscas. Aspirante a ator.

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